Prestadoras de serviços têm até 30 de junho para se cadastrar na nota fiscal eletrônica

Mudança que aposenta as notas de papel foi publicada no Diário Oficial do Município.

A partir de 1º de julho de 2019, todas as empresas prestadoras de serviços de Caxias do Sul deverão emitir apenas nota fiscal eletrônica (NFS-e), aposentando assim os comprovantes de papel, que não serão mais aceitos pela prefeitura. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nesta semana. Informações sobre o assunto estarão disponíveis para contadores, empresas de tecnologia da informação e demais interessados nas próximas terça e quarta-feiras (19 e 20/03). O sistema recebeu melhorias e o prestador de serviço autorizado poderá emitir as notas até mesmo via smartphone.

Até então, a obrigatoriedade de ingresso na NFS-e era apenas para as empresas que ultrapassassem R$ 100 mil em rendimentos durante o exercício corrente. A partir de agora, tanto empresas quanto microempreendedores individuais (MEIs) precisarão se credenciar no sistema da NFS-e, independentemente dos rendimentos. “O procedimento é muito simples e pode ser feito pelo próprio site da prefeitura, no portal da nota eletrônica. A liberação sai na mesma hora, por meio da certificação digital, com o e-CNPJ. Quem não tiver essa certificação precisa imprimir e preencher um formulário e entregá-lo na prefeitura. Nesse caso, a liberação demora em torno de um dia”, explica Enor Carminatti, gerente de Informação e Simples Nacional.

Conforme Carminatti, a mudança gera uma melhoria para diversos segmentos. “A nota fiscal de papel era um transtorno para o empresário, para os contadores e para o Município. Nós também não tínhamos informações em tempo real sobre os lançamentos. Agora, o contador e o Município terão conhecimento da transação na mesma hora em que a nota é lançada no sistema”, explica. Isso facilitará ainda o controle por parte do fisco.

Sistema aperfeiçoado para a NFS-e

Para poder lançar a obrigatoriedade a todas as empresas, inclusive MEIs, a prefeitura reforçou o sistema de recebimento de dados com novas funcionalidades. “Dentre as melhorias, lançamos a carta de correção, que pode ser utilizada quando são lançados dados incorretos na nota. Quando o erro acontece na colocação do tributo, é necessário fazer uma nota fiscal substituta, e isso também adicionamos ao sistema. Outra facilidade é a declaração mensal de serviços tomados, para que as pessoas jurídicas que não prestam serviços possam adicionar as informações ao sistema”, esclarece Roque Gatelli, diretor de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A fim de facilitar a assimilação das mudanças, a Secretaria da Fazenda está realizando, ao longo da semana, formações com profissionais da área de contábeis e com empresas de tecnologia da informação. A contadora Franciele dos Santos Xavier participou e aprovou a iniciativa. “Para nós, irá facilitar muito. Não precisaremos mais fazer preenchimento manual de notas. Também ajuda o contribuinte, porque não tem como não emitir nota fiscal para ele. A formação foi muito esclarecedora e a novidade é excelente. Já estava na hora de isso ser alterado”, opina.

Interessados em participar de formações na próxima semana podem se inscrever pelo site da prefeitura, dentro do menu “Serviços Online“. Já o credenciamento no sistema da nota eletrônica pode ser feito pelo menu “NFS-e“. O empresário que já estiver autorizado pode baixar o aplicativo “NFS-e Caxias do Sul” para o sistema Android e “NFS-e Infisc” para IOS. Assim, poderá emitir a nota via smartphone. A partir do dia 23 de março, o app receberá uma atualização que viabilizará as melhorias feitas no sistema e adequações de layout.

Atualmente, 13,6 mil empresas caxienses estão autorizadas a emitir NFS-e, com mais de 12,6 milhões de notas emitidas desde 2014.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Secretaria da Fazenda

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