Santiaguense tem só até 29 de outubro para aproveitar desconto no IPTU

Contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal de Serviços Educadora podem destinar seus créditos pelo site da Prefeitura

A Prefeitura de Santiago e sua parceira Infisc comunicam aos contribuintes do município, participantes do Programa Nota Fiscal de Serviços Educadora, que se encerra em 29 de outubro o prazo para que destinem seus créditos adquiridos para desconto no pagamento do IPTU. Os cadastrados devem destinar seus créditos acessando o sistema de premiação no site da Prefeitura, clicando na aba Cidadão, depois em Nota de Serviços Educadora, que encaminhará para o Portal ISS (https://nfse.pmsantiago.com.br/portal/telas/home.jspx).

 Para tomar posse dos créditos basta o contribuinte participante do Programa se logar no Portal ISS e informar os imóveis para abatimento de IPTU na opção “Destinação”. Aqueles que não designarem o desconto no período determinado, terão seus créditos automaticamente apropriados a matrícula do imóvel que estiver em seu nome.

O Programa

Pensando em facilitar a vida financeira de sua população, desde 2012, a Prefeitura de Santiago oferece a comunidade Santiaguense a oportunidade de receber descontos no pagamento de seu IPTU, bastando, para isso, apenas cumprir com seus deveres e direitos de cidadão. O benefício é oferecido por meio de Programa Nota Fiscal de Serviços Educadora, que foi criado e instituído pela Prefeitura, em parceria com a Infisc, com objetivo de estimular a cidadania e educação tributária, incentivando a população a solicitar nota fiscal de serviços sempre que contratarem qualquer serviço na cidade.

 Os cidadãos que solicitaram notas fiscais de serviço em estabelecimentos de Santiago durante todo esse ano, e se cadastraram no Programa, receberam créditos fiscais relativos a parte do ISS incidente nessas notas, 20% no caso de pessoas físicas e 5% para pessoas jurídicas. Tais créditos poderão agora serem utilizados para abatimento do IPTU de qualquer imóvel situado no município, em até 50% do valor para pessoas físicas e, até 30% para pessoas jurídicas.

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