Declaração de Serviços Prestados na Obra
Apuração inteligente do ISSQN referente à regularização de obras no município, com processamento dos dados do SISOBRA e cálculo automático da base de cálculo, permitindo a gestão do processo até a liberação do habite-se.
Público-alvo
Destaques
- Regularização de obras de ponta a ponta
- Apuração do ISSQN da obra
- Integração com habite-se
- Controle de vinculação de NFS-e à obra
DSPO — Declaração de Serviços Prestados na Obra
O módulo de Declaração dos Serviços Prestados na Obra (DSPO) gerencia a apuração e o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras de construção civil, permitindo uma gestão mais ágil e eficiente do processo de regularização da obra e obtenção do habite-se. O sistema foi desenvolvido para resolver a complexidade tributária desse processo, automatizando a abertura da declaração, melhorando a forma de comunicação com o contribuinte e o devido cálculo do imposto. Através da classificação detalhada de obras e abertura das declarações, da comunicação e integração com a emissão de guias ao contribuinte, bem como o controle de liberação do Habite-se, o módulo garante uma fiscalização ágil, justa e eficiente, combatendo a sonegação, tornando a comunicação com o contribuinte mais dinâmica e também otimizando a arrecadação municipal.
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Recursos do Declaração de Serviços Prestados na Obra para modernizar a gestão municipal
Regularização de obras de ponta a ponta
Da licença ao habite-se em um só fluxo: portal do requerente com gov.br, notificações a cada etapa, gestão do trabalho do fisco, apuração do ISSQN da obra e encaminhamento do não pago à cobrança.
Apuração do ISSQN da obra
Apuração pela pauta do município e pelo CUB, com atualização automática dos valores e histórico das vigências, a partir dos atributos específicos de cada obra.
Integração com habite-se
Vinculação automática com o processo de habite-se para controle fiscal da obra.
Controle de vinculação de NFS-e à obra
Permite a gestão e a importação de notas fiscais emitidas para a obra, com análise automática das notas, para a devida rastreabilidade e controle do abatimento do ISSQN já recolhido.
Controle de obras
Cadastro e acompanhamento de obras e empreendimentos do município.
Guias automáticas
Geração automática de guias de recolhimento do ISSQN sobre obras.
Comunicação inteligente e imediata
Integrado aos canais mais utilizados atualmente, como WhatsApp e SMS, o sistema aproxima o município do contribuinte com mensagens personalizadas, agilidade na disponibilização da guia de ISSQN e uma comunicação mais eficiente, moderna e acessível.
Deduções de mão de obra e de materiais
Dedução da mão de obra própria e dos materiais aplicados na obra, conforme critérios configuráveis pelo município.
Controle de documentos, termos e memorial de cálculo
Controle dos documentos do processo da obra, com termos e memorial de cálculo do imposto.
Integração com o SISOBRA
Integração com o SISOBRA para o processamento dos dados das obras.
Portal do requerente e simulação da apuração
O requerente acessa o processo por link, procuração eletrônica ou gov.br, simula a apuração antes de fechar a declaração e acompanha cada exigência.
Distribuição dos pedidos e controle de prazos
Distribuição automática dos pedidos entre os fiscais e controle dos prazos do fisco e do requerente, com alertas.
Painéis gerenciais
Obras por situação, ISSQN lançado × arrecadado, tempo de análise e produtividade por fiscal.
Funcionalidades atualizadas em 13/10/2026
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