Processo Fiscal Inteligente / DTE
Transformação digital: gestão eletrônica de processos, comunicação oficial e governança jurídica em um mesmo ecossistema
Público-alvo
Destaques
- Processo fiscal 100% digital
- Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
- Workflow configurável por município
- Autorregularização orientada em lote (DTE-SN)
PFI-e / DTE — Processo Fiscal Inteligente / DTE
O PFI-e (Processo Fiscal Inteligente) digitaliza integralmente o ciclo dos processos administrativos, permitindo que toda a tramitação — da abertura à decisão final — ocorra de forma eletrônica. Com fluxos de trabalho (workflows) configuráveis, o sistema adapta-se à legislação local através de checklists e critérios de atendimento personalizados. O servidor municipal dispõe de um atendimento guiado em cada etapa, eliminando protocolos físicos e garantindo segurança jurídica e padronização em todo o fluxo.
O DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) é o canal oficial de comunicação digital entre o município e o contribuinte. Notificações, intimações e decisões são entregues eletronicamente com validade jurídica e eventos imutáveis, reduzindo os custos de notificação e automatizando o controle de prazos sem necessidade de intervenção constante do servidor. O acesso é simplificado e seguro, ocorrendo via certificado digital ou integração com o portal do Governo Federal (Gov.br).
Para contribuintes do Simples Nacional, o módulo permite o processamento em lote para a emissão em massa de termos de autorregularização e lançamentos de débitos, com suporte à exportação de dados para o portal nacional. A ferramenta inclui ainda a Procuração Eletrônica, que possibilita a delegação de poderes de forma digital e segura, com histórico dos atos praticados e rastreabilidade de mandatos.
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Falar com especialistaFuncionalidades do PFI-e / DTE
Recursos do Processo Fiscal Inteligente / DTE para modernizar a gestão municipal
Processo fiscal 100% digital
Abertura, tramitação, decisões e arquivamento de processos fiscais sem papel.
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Comunicação eletrônica oficial com todos os contribuintes do Município, inclusive do regime geral, com ciência expressa e tácita e registro da data de ciência para contagem de prazos.
Workflow configurável por município
Etapas, checklist de ações e fluxo de tramitação adaptáveis à legislação local.
Autorregularização orientada em lote (DTE-SN)
Processamento em massa de autorregularizações e débitos para contribuintes do Simples Nacional, com orientação das retificações e envio pelo DTE-SN.
Portal do contribuinte integrado
O contribuinte acompanha o processo, acessa documentos e recebe intimações pelo portal.
Eventos imutáveis e auditáveis
Cada ação no processo gera um evento rastreável e inalterável, para segurança jurídica do processo.
Ordem de Serviço (OS) a partir dos rankings
Seleciona os contribuintes a partir dos rankings de risco da inteligência fiscal e gera processos fiscais individuais em lote com um comando.
Atendimento Guiado com Checklist
Fluxo configurável com instruções e ações por etapa, orientando o fiscal do início ao encerramento.
Integração com Inteligência Fiscal
Processo aberto diretamente a partir de cruzamentos fiscais, sem retrabalho manual.
Controle automático de prazos legais
Sistema monitora, notifica e encerra processos conforme a legislação municipal — sem ação manual do fiscal.
Procuração eletrônica
Delegação digital de poderes com permissões configuráveis, gerenciada pelo contribuinte via portal.
Assinatura por gov.br
Assinatura dos documentos do processo por meio da conta gov.br.
Integração com a auditoria bancária
Processos fiscais integrados à auditoria das instituições financeiras (AUDe).
Auto de infração do Simples Nacional (SEFISC)
Auto de infração do Simples Nacional gerado no padrão exigido, validado e exportado para o SEFISC.
Funcionalidades atualizadas em 13/10/2026
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